A pressão capitaneada pela OAB e outras entidades funcionou. A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa decidiu retirar da pauta de votação, por dez sessões, os Projetos de Lei que tramitam na Casa e propõem o reajuste de uma série de despesas dos cartórios extrajudiciais do estado. Pelas cinco propostas, enviadas pelo Tribunal de Justiça no ano passado e que seriam votadas nesta quarta-feira, os reajustes chegariam a até 2.000%, como no caso dos registros de condomínios, que hoje custam R$ 38,60, e poderiam passar para R$ 800,00.

O deputado estadual Tercílio Turini, um dos que foi contra o projeto na primeira votação na Alep, diz que a decisão da Mesa Diretora de retirar o projeto da pauta foi acertada e que prevaleceu o bom senso em um momento delicado como o atual.

Caso os projetos fossem aprovados como estão, a averbação de uma sentença de nulidade de casamento, por exemplo, passaria de pouco mais de R$ 23 para R$ 69,5. Já no caso das emancipações, o aumento seria ainda maior, o valor passaria de pouco menos de R$ 29 para quase R$ 87, um aumento de 200%.

Segundo a OAB, há alguns anos houve tentativa semelhante de aumentar, também de forma significativa, os valores das custas extrajudiciais dos cartórios extrajudiciais, que acabou não seguindo adiante. O Tribunal de Justiça formou uma comissão, da qual a OAB fez parte, que passou a estudar os ajustes nas tabelas. Os projetos que tramitam na Alep são fruto desse trabalho, estavam adequados aos estudos feitos, mas as emendas apresentadas alteraram tudo.

Após a retirada de pauta, Tercílio Turini, que assume a vice-presidência da Assembleia em fevereiro, diz que a Mesa Diretora definiu, mais uma vez, a formação de uma Comissão para reavaliar as propostas até uma nova votação.

Para o deputado, não é hora de reajustes em nenhum tipo de tarifa pública.

Os projetos devem voltar à pauta de votação da Assembleia Legislativa em aproximadamente 20 dias.