QUINTA, 16/02/2017, 18:53

Mesa Executiva da Câmara discute representações contra Boca Aberta com Procuradoria Jurídica da Casa

Vereador deve ser comunicado sobre o caso na terça-feira e passa a ter 10 dias para apresentar sua defesa.

Das quatro representações feitas contra Boca Aberta, apenas duas seguem tramitando na Câmara. O Procurador Jurídico da Casa, Miguel Aranega, explica que as representações descartadas não preenchiam alguns requisitos mínimos. Segundo Aranega, os procedimentos contra o vereador se baseiam em dois artigos do Código de Ética, o que gerou diferentes encaminhamentos dentro da Casa.

As duas representações devem ir a plenário na terça-feira, quando Boca Aberta também deve ser notificado. De acordo com o Procurador Jurídico, as penalidades previstas para os dois artigos variam da censura verbal até a perda do mandato.

O presidente da Mesa Executiva da Câmara, Mário Takahashi, afirma que nos dois casos o vereador Boca Aberta vai ter 10 dias para apresentar sua defesa, que deve ser feita por escrito. Segundo Takahashi, a representação baseada no artigo nono, a mais grave, segue, a partir de agora, uma série de trâmites internos até chegar à formação da comissão processante.

A Comissão Processante é formada por três vereadores.

Por Marcos Garrido

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