QUARTA, 14/06/2017, 11:30

Mesa Executiva da Câmara Municipal apresenta nova denúncia contra o vereador Emerson Petriv

Vereador será investigado por abuso da prerrogativa como parlamentar. Enfermeira que formalizou o processo fala em estelionato.

A Mesa Executiva se reuniu na manhã de hoje para analisar o parecer da procuradoria jurídica da Câmara, e decidiu por abrir nova denúncia contra o vereador Emerson Petriv.

A enfermeira Regina Amâncio, autora da representação, acusa o vereador de suposto estelionato, e pede a cassação do mandato, por violação do artigo 9º do Código de Ética, por conduta atentatória ao decoro parlamentar. A enfermeira narra que o vereador abriu um financiamento coletivo para pagar uma multa eleitoral, mas na campanha não deixou claro qual seria o propósito do financiamento. No entendimento da acusação, o vereador teria ludibriado os eleitores, ao dizer que estava sendo, aspas para Emerson Petriv, perseguido por defender o povo.

 

Em maio, a Mesa Executiva já tinha formulado uma denúncia contra Emerson Petriv, dentro da mesma representação da enfermeira Regina Amâncio. 

A  acusação protocolou novos documentos, após o vereador ter apresentado a defesa dele. Para evitar a nulidade do processo, a procuradoria deu um novo prazo para a manifestação da defesa, que foi novamente analisada, na manhã de hoje, pela Mesa Executiva. O presidente da Mesa, vereador Mario Takahashi, explica o encaminhamento do processo a partir de agora, que pode resultar na abertura de uma Comissão Processante para investigar a conduta de Emerson Petriv.

A defesa do vereador Emerson Petriv tinha a expectativa de anular todo o processo, por entender que a acusação faz uso de artigos do Código de Ética que foram invalidados por um decreto federal. O parecer jurídico não fez essa mesma leitura, e agora o vereador pode ser alvo de uma Comissão Processante. O plenário deve votar até o fim do mês se aceita ou rejeita a abertura da Comissão, que será formada por sorteio e terá até 90 dias para apresentar um relatório final. 

Ao fim de todo esse processo, são duas as alternativas possíveis: ou a representação é arquivada, ou o vereador Emerson Petriv terá o mandato cassado. O presidente da Mesa Executiva, vereador Mario Takahashi, esclarece esse encaminhamento

Um erro processual anulou a decisão anterior

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