QUINTA, 06/12/2018, 19:55

Ministério Público afirma que maus tratos a animais é crime

A penalidade, prevista em lei federal, pode chegar a um ano de detenção da pessoa que cometeu o ato

O caso do cachorro que foi morto a pauladas em um supermercado em Osasco, São Paulo, levantou um assunto, que acontece com frequência em vários locais do país. O promotor de justiça Alexandre Gaio, do Ministério Público do Paraná explica que a lei federal considera crime as práticas de abuso, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, nativos ou exóticos. As penalidades são por crimes ambientais. A pena vai de seis meses a um ano de detenção. Além disso, a pessoa pode pagar multas.

 

 

O promotor explica que os animais de rua são responsabilidade do poder público, que precisa desenvolver ações para conter o problema.  

 

 

Denúncias podem ser feitas diretamente aos promotores, que têm autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais e à secretaria municipal do meio ambiente, por exemplo. Em alguns estados, como Minas Gerais e Distrito Federal, e municípios, como Curitiba e Chapecó, existe uma legislação local específica e que define sanções pela prática de maus-tratos. Em outubro, o governo de São Paulo lançou um disque-denúncia específico para relatos de maus-tratos a animais domésticos.

 

Em Londrina, um projeto de lei chegou a ser discutido na Câmara de vereadores. Ele estabelecia sanções e penalidades administrativas a quem praticasse maus tratos a animais, inclusive com a aplicação de multas, com valores que variavam entre R$ 250 e R$ 250 mil. Mas, os vereadores questionaram vários pontos, como os valores da multa, as ações de fiscalização, que ficariam a cargo da secretaria municipal do ambiente e à própria estrutura do projeto, que abrange todo tipo de animal. No fim, ele foi arquivado até que o Executivo faça uma proposta.

 

                                                                                                                                              

Por Claudia Lima

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