Ministério Público critica aumento do IPTU em Londrina
Para promotores, reajuste fere a capacidade contributiva. Tratamento na elevação do tributo teria sido desigual entre bairros da cidade.
Os promotores Miguel Sogaiar e Paulo Tavares encaminharam um ofício ao procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, criticando o reajuste do IPTU em Londrina. Muitos contribuintes afirmaram que o aumento foi abusivo. Sem economizar nas críticas, o Ministério Público classificou as modificações na Planta Genérica de Valores como absurdas e desproporcionais. No documento enviado à Curitiba, foram anexados casos de londrinenses que registraram uma elevação expressiva do imposto de 2017 para 2018.
A promotoria também lembrou a decisão do desembargador Guilherme Luiz Gomes, do Tribunal de Justiça, que suspendeu a cobrança do IPTU para três londrinenses. A ação foi negada em primeira instância, mas a defesa recorreu ao TJ. Sem a obrigação de pagamento, a Prefeitura de Londrina não poderá inscrever os reclamantes na dívida ativa.
O requerimento foi encaminhado em regime de urgência para a Procuradoria Geral. Segundo Paulo Tavares, não há data para o órgão se manifestar.
De acordo com os promotores, a administração do prefeito Marcelo Belinati pecou na publicidade da proposta do reajuste, como os problemas na instalação de um simulador.
Em setembro do ano passado, o projeto foi enviado em regime de urgência para a Câmara Municipal. Nesse modelo, segundo o rito do Legislativo, a iniciativa pode ser aprovada em até 45 dias contando o primeiro e segundo turnos. Apesar de terem convocado uma audiência pública, os vereadores, para o Ministério Público, teriam discutido a iniciativa às pressas.
Em nota, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que não irá se pronunciar sobre as medidas adotadas pelos promotores, mas salientou que todas as dúvidas em relação ao IPTU 2018 podem ser sanadas na esfera administrativa ou um dos postos descentralizados da Secretaria de Fazenda. Os prazos para vencimento permanecem inalterados, ou seja, prosseguem até 24 de janeiro.