QUARTA, 28/10/2020, 18:03

Ministério Público denuncia criminalmente ex-servidora do Instituto Água e Terra por fraude em licenciamentos ambientais

Ex-servidora, que ocupava cargo comissionado no Escritório Regional do órgão em Cornélio Procópio, teria emitido laudos e produzido relatórios falsos para beneficiar empreendimentos da região.

A 2ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Cornélio Procópio denunciou criminalmente, nesta quarta-feira, uma ex-servidora do antigo Instituto Ambiental do Paraná, hoje Instituto Água e Terra, que atuou em uma série de emissões de licenças ambientais ilegais. A ex-servidora, que ocupava um cargo comissionado no Escritório Regional de Cornélio Procópio do órgão, segundo o MP, teria emitido laudos e produzido estudos e relatórios falsos em processos de licenças ambientais de empreendimentos na região.

Mas, a ex-servidora denunciada, de acordo com o Ministério Público, não poderia, em função de ocupar um cargo comissionado, de atuar nos processos, além de não ter formação necessária para analisar e avaliar a presença dos requisitos exigidos para emissão das licenças. Os fatos investigados, segundo o MP, ocorreram entre 2015 e 2017, quando a então servidora teria atuado em 20 licenças para atividades, obras e serviços no município.

O promotor José Paulo Montesino, da 2ª Promotoria de Justiça de Cornélio Procópio, responsável pela denúncia, diz que, além disso, o MP verificou ainda que não houve vistorias técnicas nos locais, necessária para a emissão dos licenciamentos e parte dos procedimentos foi concluída em prazos incompatíveis com as etapas necessárias para a publicação dos documentos. De acordo com o promotor, a investigação começou em 2018, após uma denúncia anônima.

O promotor afirma ainda que não está descartada a participação de outras pessoas nas fraudes, além do recebimento de vantagens indevidas, mas diz que, por enquanto, o Ministério Público concentrou a investigação na atuação da ex-servidora.

Os crimes pelos quais a ex-servidora foi denunciada preveem  penas que podem variar de um a seis anos de prisão, além de multa. O processo tramita na Vara Criminal de Cornélio Procópio.

Por Marcos Garrido

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