TERCA, 07/04/2020, 17:44

Ministério Público do Paraná recomenda que o governo repasse verbas do Fundo Estadual do Consumidor para o Fundo da Saúde

A medida teria vigência enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 e a sugestão é para que o repasse seja de até 95% dos recursos disponíveis.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor encaminhou recomendação aos secretários estaduais de Justiça, Trabalho e Família e da Saúde do Paraná para que ambos discutam com o governador a possibilidade de envio de mensagem à Assembleia Legislativa para que autorize o remanejamento de verbas do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor para o Fundo Estadual da Saúde.

A medida teria vigência enquanto perdurar a pandemia de Covid-19 e a sugestão é para que o repasse seja de até 95% dos recursos disponíveis no Fundo, que atualmente acumula R$ 20,6 milhões.

No documento, o Ministério Público do Paraná esclarece que a proposta tem o intuito de auxiliar os Planos Nacional e Estadual de Contingenciamento. Além disso, atende orientação do Conselho Nacional do Ministério Público, que editou recomendação sobre a necessidade de ser promovida a “priorização de reversão de recursos decorrentes da atuação finalística do Ministério Público brasileiro para o enfrentamento da epidemia do novo coronavírus”.

A Promotoria aponta ainda que não haveria prejuízo ao Fundo do Consumidor, já que os 5% que ficariam no saldo da conta seriam suficientes para o seu funcionamento. Para reforçar a justificativa, o MP cita que, entre abril de 2019 e março de 2020, foi feito o resgate de apenas R$ 120.671,42 das aplicações do fundo.

Por Bruno Carraro

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