O Ministério Público estadual ajuizou nesta segunda-feira, uma ação civil pública contra 13 investigados pela Operação Quadro Negro, que apura desvios de recursos públicos em obras de escolas públicas do estado entre os anos de 2012 e 2015.

É a décima segunda ação proposta no âmbito da investigação e foi ajuizada pela unidade regional de Curitiba do Gepatria, o Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa. As fraudes seriam cometidas, segundo o MP, usando a chamada dispensa de licitação.

O processo licitatório foi conduzido pela Secretaria Estadual da Educação e tinha como objeto a execução de obra de melhorias no Colégio Estadual Aníbal Khuri, em Iretama, na região central do estado.

Entre os citados na ação, está a empresa contratada irregularmente, outras duas empresas que participaram da fraude, seus respectivos ex-sócios e gestores públicos, entre eles o diretor da Secretaria de Estado da Educação na época dos fatos.

Na ação, o Ministério Público pede o bloqueio liminar de bens dos investigados que somam quase R$ 700 mil, O valor é referente à soma do valor total do contrato acrescido de uma multa civil. Os promotores pedem ainda a nulidade do contrato assinado indevidamente para a execução da obra e a condenação dos réus ao ressarcimento dos cofres públicos.

Entramos em contato com a sede do Ministério Público em Curitiba, mas segundo a assessoria do órgão, os promotores não vão se manifestar sobre a nova ação.