A devolução aos cofres públicos de R$ 835 milhões. O valor é a soma de todos os pedidos de ressarcimento feitos em milhares de ações ajuizadas pelo Ministério Público do Paraná durante os onze primeiros meses do ano.

De janeiro a novembro, segundo apurado pelo MP, foram protocoladas na justiça 80 mil ações pedindo a condenação de responsáveis pela prática de crimes diversos e propostas 14 mil ações civis públicas para assegurar direitos fundamentais do cidadão, como o acesso à saúde, à educação e à moradia.

1. Coordenador Estadual do Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, Leonir Batisti, afirma que, além dos pedidos para ressarcimento de recursos, o Ministério Público também vem atuando para afastar dos cargos e condenar criminalmente os maus gestores, mas a tarefa, nos dois casos, é complexa, avalia Batisti.

A soma dos pedidos de ressarcimento feitos pelo Ministério Público, seria suficiente para custear, por exemplo, a construção de cerca de 400 creches com capacidade de atendimento de 200 crianças em cada unidade. Leonir Batisti afirma que o dado revela como a corrupção repercute diretamente na vida das pessoas.

Além da corrupção, Batisti cita a incapacidade de muitos administradores públicos. Extra-judicialmente, o MP expediu esse ano em todo o estado, pouco mais de 1.800 Recomendações para que gestores públicos adotassem providências visando garantir direitos do cidadão, principalmente na área da saúde. Leonir Batisti avalia que as Recomendações vêm cumprindo seu papel.

O Ministério Público também assinou quase 600 Termos de Ajustamento de Conduta esse ano. O Coordenador Estadual do Gaeco acredita que os TACs continuam importantes, mas poderiam ser mais valorizados, para evitar a judicialização de muitos casos, que poderiam ser resolvidos com a celebração de acordos. Mas, segundo Batisti, muitas vezes o Promotor esbarra em dificuldades próprias da investigação.