A 22ª Promotoria de Justiça de Londrina encaminhou à 1ª Vara da Infância e da Juventude uma manifestação em que pede, novamente, a retomada das atividades presenciais na rede municipal de ensino.

A medida foi tomada depois que a prefeitura de Londrina, de acordo com o documento, descumpriu um acordo firmado com o Ministério Público no mês passado, após recorrer de uma decisão da Justiça que foi favorável ao retorno das aulas.

Este acordo previa a elaboração de um plano de retomada do ensino presencial em um período de 30 dias. O documento foi entregue, mas, segundo a promotora Aleteia de Andrade, o projeto não apresenta parâmetros objetivos que indiquem o momento propício para o retorno dos alunos, nem mesmo um diagnóstico da atual situação da pandemia na cidade.

Em Londrina, aproximadamente 40 mil estudantes estão matriculados na rede municipal de ensino.  As atividades presenciais estão suspensas desde março do ano passado e, atualmente, as escolas realizam atendimentos semanais com até seis estudantes por vez em sala.

O documento enviado pelo Ministério Público, no entanto, ressalta que este formato não se trata de uma modalidade regular de ensino e o atual sistema adotado pela prefeitura é incompatível às experiências de outros municípios paranaenses que já voltaram ao ensino presencial.

Para a promotora, a escola tem um papel importante na identificação de casos de violência contra a criança. Além dos prejuízos educacionais provocados pelo longo período de aulas remotas, o pedido também tem o objetivo de reforçar a proteção do público infantil.

A promotoria ainda destaca, na manifestação encaminhada à Justiça, que a volta das aulas presenciais continua sendo facultativa, ou seja, a família é quem decide se vai aderir ao modelo. Caso o pedido seja acolhido, a Promotoria propõe a aplicação de uma multa diária no valor de R$ 50 mil pelo descumprimento da decisão.

O prefeito Marcelo Belinati comentou a manifestação do Ministério Público e disse que o atual modelo de atendimentos semanais é válido. Segundo ele, a prefeitura vai analisar o documento e buscar formas de ampliar o serviço já oferecido na rede municipal de ensino.

O pedido do MP aguarda uma posição da APP-Sindicato, que tem um prazo de 15 dias para apresentar a avaliação. Depois deste parecer, o Poder Judiciário vai definir se acata o plano de retomada apresentado pelo Município ou se acolhe a solicitação da Promotoria.