SEGUNDA, 12/02/2018, 18:21

Ministério Público Federal defende retorno de investigação contra Beto Richa

Inquérito que apura possível envolvimento do governador do Paraná na Operação Publicano, que descobriu corrupção na Receita Estadual, foi anulado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

O Ministério Público Federal quer a retomada da investigação de suposta participação do governador do Paraná, Beto Richa, do PSDB, no esquema de corrupção instalado na Receita Estadual, essência da chamada Operação Publicano, deflagrada há mais de três anos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, o Gaeco. Os fatos apurados teriam acontecido entre 2008 e 2014. O nome de Richa apareceu depois de depoimentos prestados por meio de acordo de colaboração premiada pelo ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, considerado o principal delator da Publicano.

Por conta do foro privilegiado do governador, o processo subiu ao Superior Tribunal de Justiça, o STJ, depois que a Procuradoria Geral da República pediu a abertura de um inquérito. Em dezembro, Richa, até então investigado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois, obteve uma vitória na Justiça. O ministro Gilmar Mendes, do STF, identificou irregularidades na delação de Souza. 

Em um documento enviado à Corte na semana passada, o subprocurador-geral da República, Juliano Baiocchi Vila-Verde, descartou qualquer ilegalidade. Apesar de Beto Richa ter sido citado no acordo firmado pelo juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, a apuração contra o tucano, pelo menos na primeira instância, não teve nenhum avanço.

Em nota, a assessoria de imprensa do governo estadual avaliou que o parecer de Gilmar Mendes levou em conta a Constituição Federal para suspender o inquérito que tramitava no STJ. A defesa de Richa considerou que o depoimento de Souza foi prestado ao Ministério Público Estadual, que não teria competência para investigar o chefe do Executivo paranaense.

Por Rafael Machado

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