TERCA, 25/02/2020, 16:14

Ministério Público notifica prefeitura por doação de terreno para construção de nova unidade do Cense, que abriga adolescentes em conflito com a lei

Estrutura atual, segundo a promotoria, está deteriorada e não tem mais condições de comportar atividades para a ressocialização dos menores.

O promotor da Vara dos Adolescentes em Conflito com a Lei, Marcelo Briso Machado, enviou um ofício ao prefeito Marcelo Belinati esta semana pedindo para que ele oficialize a doação de um terreno do município ao Governo do Estado para a construção de uma nova sede para a unidade 1 do Cense, o Centro de Socioeducação de Londrina.

Atualmente, o espaço, localizado no jardim Guararapes, na zona leste de Londrina, abriga sessenta menores. No ofício, o promotor aponta a existência de duas leis municipais, aprovadas pela Câmara de Vereadores em 2016 e no ano passado, que autorizam o município a fazer a doação da área, que fica localizado no mesmo bairro da sede atual, mas em uma região mais afetada das casas.

Em entrevista à CBN, Machado acrescenta, ainda, que o Estado já reservou uma verba para a construção da nova sede, e que o único empecilho seria a falta do terreno apropriado.

Ainda conforme o promotor, após a doação, o Governo do Estado vai precisar apresentar um Estudo de Impacto de Vizinhança prevendo a instalação da unidade. Ele lembra no ofício que a área fica numa zona residencial 3, mas argumenta que a construção do centro é permitida se for levado em conta o interesse social da atividade, que tem por objetivo garantir o atendimento ao adolescente em situação de vulnerabilidade social.

Machado solicita que a doação seja feita ainda este mês, ou, no máximo, até o final do semestre. O promotor argumenta que a doação pode acontecer mesmo em ano eleitoral, uma vez que o terreno vai atender um programa social autorizado em lei e com execução orçamentária aprovada no exercício anterior.

O promotor destaca que o prédio atual do Cense 1 está deteriorado e sem condições de comportar atividades para a ressocialização dos adolescentes infratores.

Em nota, a prefeitura confirmou que recebeu o ofício da promotoria e que, no momento, o pedido passa por análise na Procuradoria Jurídica do Município.

Por Guilherme Batista

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