As duas ações civis públicas apresentadas pelo Ministério Público estadual pedem, entre outros pontos, a criação de um plano para a retomada das aulas presenciais na rede pública estadual. O MP baseou os pedidos, um contra o Estado e outro contra o Município de Curitiba, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Constituição Federal e citou estudos da Sociedade Brasileira de Pediatria e da Fiocruz sobre a relação entre o coronavírus e o público infantojuvenil.

O Ministério Público alega que com o pedido quer garantir a retomada prioritária das atividades presenciais “de forma igualitária entre rede pública e privada”. A petição foi assinada por diversas promotorias do estado.

A promotora Josilaine Aletéia César, titular da 22ª Promotoria aqui de Londrina, especializada na proteção das crianças e adolescentes, explica que na liminar o MP pediu ao judiciário a retomada imediata das atividades presenciais na rede pública estadual, com a garantia da apresentação de um plano de ação, baseado em critérios científicos, para esse retorno e ainda nos protocolos já existentes.

O Ministério Público destacou ainda nas ações que deve ser respeitada a opção das famílias pelo ensino remoto de forma exclusiva, explica a promotora.

O MP ressaltou ainda nas ações que deve ser garantido aos estudantes que optarem pelo não retorno às aulas presenciais o controle da frequência das atividades remotas. Segundo a promotora, o pedido feito ao judiciário não se aplica às escolas da rede pública municipal, mas apenas às unidades de ensino estaduais.