Ministério Público pede suspensão de Processo Seletivo Simplificado para contratação de professores temporários
Depois de ter recomendação ignorada pela Secretaria de Educação, MP também pediu à justiça que determine adiamento da escolha dos diretores de escolas.
A ação civil pública foi proposta nesta segunda-feira pela Promotoria de Justiça de Proteção à Saúde Pública de Curitiba e tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública da capital. Na quarta-feira da semana passada, o MP já tinha expedido uma recomendação administrativa ao secretário Estadual de Educação para que o PSS e a consulta à comunidade para a escolha dos diretores fossem suspensas. No documento, os promotores afirmaram levar em consideração o atual estágio da pandemia no Paraná, com aumento significativo dos casos e das mortes pela Covid-19.
Segundo o Ministério Público, em relação ao PSS, a Secretaria informou apenas que as provas presenciais foram adiadas para 20 de dezembro, em vez do dia 13, próximo domingo. Ainda de acordo com o MP, a pasta “não apresentou qualquer elemento atestador de que na data de 20 de dezembro o controle da pandemia estará efetivamente alcançado, de que treinou pessoas para seguirem os termos de seu Protocolo, inclusive para impedirem que os participantes venham a se aglomerar”.
O Ministério Público afirma ainda que no caso da escolha dos diretores das escolas, mantida para 9 de dezembro, a Secretaria também não demonstrou como pretende fiscalizar o respeito aos protocolos ou que as autoridades sanitárias concordam que a consulta seja realizada.
No pedido à Justiça, a Promotoria de Proteção à Saúde Pública diz ainda que diante da decisão de manter os dois processos, concluiu que a pasta optou por não seguir as recomendações que, neste momento pandêmico e sem permissão das autoridades sanitárias, “certamente vão contribuir para que milhares de paranaenses deixem de lado o distanciamento social exigido.
O MP destaca ainda no pedido à Justiça que os dois processos somente devam ocorrer quando existirem indicativos seguros de que a pandemia está mais controlada, apoiados em informações fornecidas pelas autoridades sanitárias.
A Promotoria também pediu que o Estado assegure o respeito às orientações das autoridades sanitárias nas suas deliberações e atos para garantir a prevenção e o enfrentamento da Covid-19.