SEGUNDA, 25/01/2021, 18:40

Ministério Público promete fiscalizar respeito à fila da vacina

Além da possibilidade de ser enquadrado como crime, com pena de prisão, se for agente ou servidor público, “fura fila” pode ainda responder por improbidade administrativa.

Com o início da vacinação contra a Covid-19 em todo o país, mas ainda em quantidade bem inferior à necessária para imunizar toda a população, as vacinas ficaram restritas aos grupos prioritários: profissionais de saúde que atuam na linha de frente do combate à doença, os idosos residentes em instituições de longa permanência e as comunidades indígenas.

Mas, foi só as cidades começarem a receber e aplicar as primeiras doses, que surgiram também as notícias de gente que não faz parte de nenhum desses grupos e mesmo assim foi vacinada. De acordo com o Ministério Público, que prometeu apertar a fiscalização contra o desrespeito à fila para receber a vacina, os municípios devem elaborar seus planos de ação, o que ainda não tinha sido feito por 179 cidades paranaenses, segundo o próprio MP. A instituição informou também que está atuando em parceria com os Tribunais de Contas do Estado e da União e as Controladorias-Gerais.

O secretário de Saúde de Londrina, Felippe Machado, comemorou o anúncio do Ministério Público e disse que a questão também preocupa a Prefeitura. Machado afirmou ainda que ele pessoalmente vem coordenando o processo e tem mantido diálogo constante com os gestores das unidades para definição da lista de profissionais a serem vacinados.

Se a fila for desrespeitada por agente público, seja prefeito, secretário e outros, fica caracterizada improbidade administrativa, que é utilizar-se do cargo público para benefício pessoal. Além da esfera cível, quem desrespeitar a fila da vacina também pode ser responsabilizado criminalmente.

Nos casos em que o desvio tiver o envolvimento de funcionário público, podem ficar caracterizados os crimes de peculato, corrupção ou mesmo abuso de autoridade. Se o fura fila for um particular, de acordo com o MP, a situação pode se enquadrar nos crimes de subtração de material destinado a salvamento, eventual furto ou mesmo roubo, e até mesmo, estelionato. Todos crimes graves, com penas máximas de 12 anos.

Segundo o MP, além disso, por se tratarem de crimes cometidos durante calamidade pública, como é o caso da pandemia, as penas podem ser agravadas.

Por Marcos Garrido

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