SEGUNDA, 23/04/2018, 06:35

Ministério Público recomenda que Marcelo Belinati exonere esposa de suplente de vereador nomeada para cargo na Prefeitura

Promotor adverte que caso a recomendação administrativa não seja seguida pelo Prefeito, os envolvidos poderão ser responsabilizados por improbidade administrativa.

A recomendação foi emitida pelo Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa, o Gepatria aqui de Londrina. No documento, o Ministério Público recomenda ao prefeito Marcelo Belinati que exonere, no prazo de até 15 dias, a servidora comissionada da Prefeitura, Mayra Alves Gomes, esposa do suplente de vereador Emanuel Gomes, que assumiu o cargo na Câmara na terça-feira, por apenas algumas horas, para votar na sessão que decidiu abrir a Comissão Processante que vai investigar Mário Takahashi e Rony Alves.

Na recomendação administrativa, o Ministério Público cita a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe o nepotismo no serviço público. Ainda segundo o MP, a investigação conduzida pelo Gepatria revela um possível caso do chamado transnepotismo, uma modalidade de contratação de parentes entre instituições e a troca de favores entre os poderes, com a nomeação de apadrinhados ou mesmo parentes de outros poderes.

De acordo com o Ministério Público, fica “evidente a violação à moralidade e à impessoalidade, princípios que vedam a prática do nepotismo. O Gepatria adverte ainda que caso a recomendação administrativa não seja seguida pelo Prefeito, os envolvidos poderão ser responsabilizados por ato de improbidade administrativa.

Tentamos contato com a assessoria de Imprensa da Prefeitura, mas até o fechamento da reportagem não tivemos retorno.

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