SEGUNDA, 28/08/2017, 00:30

Ministério Público vai ter acesso ao sistema de fiscalização do IAP

A intenção é dar celeridade as ações ambientais que o MP tenha que atuar.

O Ministério Público do Paraná e o Instituto Ambiental do Paraná – IAP firmaram um termo de cooperação que possibilita o acesso direto dos membros do MP aos dados do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental e ao Sistema de Gestão Ambiental do IAP.

A intenção é dar mais agilidade e celeridade aos procedimentos na área ambiental, facilitando o exercício da função  em que o MP tenha que atuar.

Para o Ministério Público a novidade representa um importante apoio aos promotores de Justiça, no exercício das atribuições nas áreas de defesa do meio ambiente e do patrimônio público.

Outra vantagem significativa é a maior transparência nas informações ambientais do IAP. À medida que o MPPR tenha acesso direto aos dados dos procedimentos do órgão, amplia-se e agiliza-se a fiscalização institucional em relação aos atos do Instituto.

O amplo acesso às informações vai possibilitar a pronta apuração de situações que envolvam danos ambientais que demandem intervenção emergencial do Ministério Público. Nas questões ambientais, a celeridade pode ter grande importância na prevenção de prejuízos irreversíveis ao meio ambiente.

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