TERCA, 20/02/2018, 18:42

Moradores questionam possível acordo entre MP e Marcelo Belinati

A comunidade do Jd. Santa Mônica se mostrou insatisfeita com a atitude da promotoria, que analisa irregularidades na cobrança no imposto na casa do prefeito.

Moradores do Jardim Santa Mônica, zona norte de Londrina estiveram no Ministério Público para questionar o termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que deve ser assinado pelo promotor Renato de Lima Castro e o prefeito Marcelo Belinati. O presidente da Associação de Moradores, Jorge Custódio explica que a comunidade se mostrou insatisfeita com a atitude da promotoria, que analisa irregularidades na cobrança do IPTU.

No total são três termos. O TAC 1 é decorrente da omissão do prefeito de não tomar providências quanto a determinação de desmembramento do condomínio onde mora, na zona sul de Londrina, que vai implicar em uma multa de R$ 130 mil, em caráter pessoal.

No TAC 2, o Ministério Público propõe ainda que os proprietários de imóveis em condomínios fechados, que não estejam desmembrados paguem a diferença do imposto referente a cinco anos de cobrança indevida. Ou seja, as casas serão reavaliadas pela prefeitura e os valores que deixaram de ser pagos devem ser cobrados pelo município. Isso vale tanto para o condomínio onde mora o prefeito, quanto para os demais, que forem identificados como irregulares.

Mas, a proposta levanta questionamentos. O advogado tributarista Alan Dantas explica que a lei não permite a cobrança retroativa de impostos. É preciso analisar os casos de forma individual.  

O TAC 3 é referente a taxa de coleta de lixo, que não foi cobrada no IPTU do condomínio do prefeito. O Ministério Público pede que sejam excluídos da planilha de cálculo, os investimentos feitos no setor. Esses, devem ser pagos com dinheiro dos impostos e não da taxa da coleta. Sendo assim, os valores devem ser recalculados pela prefeitura e a diferença devolvida ao contribuinte. Na opinião do advogado, consultado por nossa reportagem, realmente não pode ser feita a inclusão de valores referentes a investimentos em taxa de serviços públicos.

A previsão é que o TAC final, com todos os acréscimos e mudanças propostos pelo MP e pelo prefeito seja assinado até o início da próxima semana.

Por Claudia Lima

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