TERCA, 13/03/2018, 17:21

Movimento protocola Projeto de Iniciativa Popular na Câmara para revogar a lei que reajustou o IPTU

Segundo coordenador do Movimento, proposta tem mais que as 18 mil assinaturas exigidas pela legislação que regulamenta o tema.

O Movimento Abaixo IPTU e outras entidades protocolam nesta quarta-feira, ao meio dia, na Câmara de Vereadores, o Projeto de Iniciativa Popular que pretende revogar a Lei de revisão da Planta Genérica de Valores, que reajustou o IPTU.

A legislação estabelece que são necessárias as assinaturas de, pelo menos, 5% dos eleitores do município para apresentar um projeto desse tipo. Londrina tem atualmente cerca de 360 mil eleitores, o que representaria mais ou menos 18 mil assinaturas.

Segundo o coordenador do Movimento Abaixo IPTU, André Trindade, o projeto já ultrapassou o mínimo exigido pela legislação.

Para serem validadas, as assinaturas precisam estar acompanhadas do número do título do eleitor. O movimento Abaixo IPTU é coordenado pelo advogado, e ex-candidato a prefeito, André Trindade e conta com a participação de várias entidades, entre elas o Conselho de Moradores da Gleba Palhano, do Jardim Santa Mônica e de outros bairros da cidade. Depois de protocolado na Câmara o projeto segue para análise da Procuradoria Jurídica da Casa.

De acordo com André Trindade, se houver algum erro na proposta, a legislação prevê um prazo para a resolução desses problemas. Segundo Trindade, a ideia é acompanhar a tramitação do projeto na Casa de perto. Ele avalia que a pressão sobre os vereadores vai ser fundamental para aprovar a proposta.

Além do projeto de Lei de Iniciativa Popular, o aumento do IPTU de Londrina rendeu ainda dois pedidos de cassação do prefeito Marcelo Belinati. As duas representações, uma protocolada pelo vereador cassado Boca Aberta e outra por três partidos políticos, tramitam na Câmara há duas semanas e já receberam pareceres jurídicos da Procuradoria da Casa.

Por Marcos Garrido

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