O Ministério Público Federal e Ministério Público do Paraná ajuizaram na sexta-feira (5) ação civil pública com pedido de tutela de urgência para que o Estado e a União adotem uma série de providências em favor de pacientes com Covid-19 que sofrem com a falta de vagas em UTI e filas de espera nos hospitais públicos de Londrina. Eles alegam que a medida judicial em caráter de urgência faz-se necessária tendo em vista o colapso do sistema de saúde da macro região norte e a ausência de vagas nos leitos de UTI.

 Entre as providências requeridas, está a transferência imediata para outros estados dos pacientes que aguardam leitos de UTI e enfermaria, mantendo-se em Londrina e região apenas o total de pacientes que possam ser atendidos de forma adequada pelo sistema regional de saúde.

O Procurador da República, RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS e a promotora de Justiça SUSANA FEITOSA DE LACERDA solicitam que o Estado e União busquem leitos de UTI em hospitais particulares de qualquer localidade do Brasil que esteja apta a receber os pacientes. O documento prevê que a União realize contratação emergencial de UTI's aéreas para a efetivação de voos entre Londrina e região e as cidades onde estiverem localizadas as unidades hospitalares aptas a receber os pacientes beneficiados pela tutela pretendida, no caso de a própria União não conseguir efetivar as remoções por meios próprios.

As instituições requerem a fixação de multa diária no valor de R$1 milhão por dia, caso as medidas apresentadas não sejam cumpridas.

A promotora e o procurador elencam que o sistema de saúde da macro região Norte está com deficit de 29 vagas de UTIs, necessitando de mais do que o dobro das vagas disponíveis

De acordo com os representantes do MP, a situação já estava fora de controle desde fevereiro e citam que no dia 4 último, o Hospital Universitário de Londrina comunicou ao MP a existência de 54 pacientes entubados aguardando uma vaga na UTI adulto do hospital.

“Para evitar que ocorram mais mortes de pessoas à espera de leitos de UTI na região, e considerando que não há mais vagas em UTI adulto nos hospitais do norte do estado do Paraná, não restou aos MPs alternativa senão a medida judicial para transferência desses pacientes para leitos de UTI disponíveis em outros Estados da Federação” finaliza a ação.

Procurada, a Secretaria de Estado de Saúde não encaminhou resposta sobre a viabilidade de pedido assinado pelo MP e MPF.