SEGUNDA, 08/05/2017, 19:18

Município está impedido de receber recursos da União e do Estado, além de realizar operações de crédito para investimentos na cidade

Prefeito vai a Brasília tentar prorrogar o prazo da chamada certidão previdenciária por mais 180 dias.

O secretário de Fazenda e Planejamento, Edson de Souza, explica que o problema surgiu no ano passado, a partir da fusão dos fundos financeiro e previdenciário da Caapsml. Edson de Souza afirma que, àquela época, o Município acordou com o Ministério da Previdência, uma série de ajustes na Caapsml, e que dois desses compromissos assumidos pela gestão anterior não teriam sido cumpridos. Um deles era o aumento da cota patronal dos professores, paga pela prefeitura.

O secretário diz que a chamada certidão de regularidade previdenciária venceu no início de abril e que, sem ela, o Município perde a possibilidade de receber as chamadas transferências voluntárias, recursos a fundo perdido, repassados tanto pela União quanto pelo Estado. A falta da certidão também implica na impossibilidade de tomar empréstimos em agentes financeiros e executar alguns projetos importantes para a cidade, como o Arco Leste e o Superbus.

Segundo Edson de Souza, na semana passada a prefeitura teve que fazer uma antecipação de pagamento à empresa responsável pelo Arco Leste com recursos do próprio Município.  Edson de Souza diz ainda que cerca de R$ 15 milhões do Ministério do Turismo e outros R$ 5 milhões do Ministério da Integração destinados à recuperação das pontes destruídas pelas chuvas de janeiro de 2016 também estão bloqueados. O secretário afirma que o superintendente da Caapsml, Marcos Urbaneja, esteve em Brasília com uma solicitação de prorrogação do prazo da certidão previdenciária por 180 dias, mas não teve resultado.

Edson de Souza diz ainda que a dívida da Caapsml é de mais de R$ 2 bilhões. Segundo o secretário, já a partir do ano que vem o município vai ter que aportar cerca de R$ 70 milhões para reequilibrar a Caixa dos servidores municipais.

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