O prefeito Marcelo Belinati usou as redes sociais na noite deste domingo (17) para justificar o veto ao projeto de lei que quer proibir o chamado passaporte vacinal contra o coronavírus em Londrina. A proposta, aprovada pelos vereadores no mês passado mesmo com parecer contrário da Assessoria Jurídica da própria Câmara, quer impedir que estabelecimentos públicos e privados exijam que frequentadores e funcionários apresentem o comprovante de vacinação contra a Covid-19.

Na publicação, Belinati disse que o projeto é inconstitucional e ilegal, e que "lugar nenhum exige passaporte em Londrina". De acordo com ele, o comprovante não foi pedido nem na Exposição e também não é exigido nas escolas municipais. A declaração pode ter sido direcionada a um grupo de pais e mães que querem ter direito de escolha na hora de vacinar os filhos pequenos na cidade. O grupo, inclusive, acompanhou a votação do projeto de lei das galerias da Câmara, e criticou o ofício enviado pelo Ministério Público (MP) à prefeitura no início de março recomendando que as escolas municipais pedissem para que os alunos apresentassem a carteirinha de vacinação na hora da matrícula.

Apesar disso, o prefeito reiterou que a exigência do comprovante é inexistente, o que torna o projeto, segundo ele, sem "efeito prático nenhum". Ainda conforme Belinati, a proposta "serve apenas pra discurso político ideológico". Ele disse ainda não concordar com o discurso, apesar de considerá-lo legítimo e uma forma de liberdade de expressão.

A Câmara tem 30 dias para analisar o veto do prefeito. Caso ele seja derrubado, a lei será promulgada pelo próprio Legislativo.

A discordância municipal, entretanto, perde importância se levarmos em conta o fato de que há um outro projeto de lei, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Paraná, que proíbe o passaporte vacinal contra o coronavírus em todo o estado.

O projeto proíbe a exigência de documentação para contratação, obtenção e manutenção de trabalho, emprego ou cargo público ou privado. Também veda a exigência de comprovante para obtenção de documentos e inscrições em concursos, matrícula em escolas, universidades e instituições de instrução e ensino congêneres, públicas ou privadas, entre outras atividades. A matéria impede ainda que seja negado acesso a templos religiosos, repartições públicas, modais de transporte, eventos de qualquer natureza, escolas, universidades e instituições de instrução e ensino, tanto públicas quanto privadas, estabelecimentos comerciais, industriais e bancários e empresas prestadoras de serviços.

Durante visita à ExpoLondrina, o governador Ratinho Junior confirmou que pretende sancionar o projeto.