SEGUNDA, 12/09/2016, 19:05

Nova lei quer dar maior aproveitamento às áreas urbanas do município

O projeto de lei começa a ser discutido em audiência pública na sexta-feira.

A nova legislação vai estabelecer instrumentos para que o proprietário de áreas urbanas não edificadas, subutilizadas ou mesmo sem uso, promova o aproveitamento dessas áreas. O projeto de lei tem como objetivo combater a especulação imobiliária e assegurar uma maior democratização do solo urbano. O projeto de Lei prevê, entre outras coisas, instrumentos como o parcelamento compulsório, a edificação compulsória, a utilização compulsória, o IPTU progressivo e até a desapropriação.
O projeto de Lei é uma iniciativa da prefeitura e a audiência pública dessa sexta-feira é aberta à comunidade.  De acordo com a presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina, Ignes Dequech, o projeto vai beneficiar a cidade em diversos pontos, um deles é a mobilidade urbana.

Quem quiser conferir a minuta completa do projeto de Lei, pode acessar o portal do Ippul: ippul.londrina.pr.gov.br. A audiência pública é na sexta-feira, às sete da noite, no auditório do Clube de Engenharia e Arquitetura de Londrina, ali na avenida Maringá, número 2.400.

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