Nova Medida Provisória vai prorrogar prazo para adesão ao Refis do Funrural
MP deve ser publicada pelo Governo Federal nesta sexta-feira e, além da prorrogação do prazo, deve reduzir o valor da entrada do Refis de 4% para 1%.
A informação foi confirmada ao presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo no Congresso Nacional, deputado Osmar Serraglio pela Ministra da Advocacia Geral da União, Grace Mendonça. Segundo o deputado, nesta sexta-feira o Governo Federal deve publicar uma Medida Provisória prorrogando o prazo de adesão de produtores rurais e empresas ao "Refis" do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural, o Funrural, para 30 de novembro. Segundo Serraglio, a prorrogação se mostrou necessária diante de um conflito de interpretação das leis que regulam o Funrural.
Entre as mudanças que estão sendo propostas à Medida Provisória, além da prorrogação do prazo, estão a redução do valor do pagamento da entrada do Refis de 4% para 1%. De acordo com o deputado, a confusão na interpretação das normas que regulam o Funrural causou problemas para muitos produtores rurais e empresários.
O prazo anterior para adesão ao chamado Refis do Funrural terminaria justamente nesta sexta-feira.