O novo secretário municipal do Ambiente, José Roberto Behrend, já tem certo histórico no serviço público. O geógrafo de formação passou os últimos anos indo de cargo em cargo comissionado em órgãos ambientais tanto de administrações municipais como do Governo do Estado. Entre 2017 e o ano passado, por exemplo, Behrend trabalhou no escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, onde, segundo ele, ocupou função no setor de emissão de licenciamentos ambientais. Nos últimos meses, esteve em Curitiba, na função de diretor de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição do IAP.

Mas é o trabalho realizado por ele em Jacarezinho que chamou a atenção da CBN durante uma pesquisa sobre o currículo do novo secretário. Behrend teve a conduta investigada pelo Tribunal de Contas do Estado, por emitir, conforme levantamento feito pelo órgão de fiscalização, mais de 150 licenciamentos ambientais, entre janeiro e novembro de 2017, sem a participação de nenhum servidor técnico efetivo do instituto.

De acordo com o TCE, ele ficou responsável por realizar todas as etapas dos processos, mesmo tendo à sua disposição nove funcionários capacitados para a realização dos procedimentos. O Tribunal de Contas destaca, ainda, que dos 159 pedidos analisados pelo então servidor, 153 foram aceitos, número que corresponde a mais de um terço de todos os pareceres emitidos pela regional no período, e que gerou o investimento de pelo menos 600 milhões de reais.

Em entrevista à CBN nesta segunda-feira, Behrend confirmou que foi alvo dos apontamentos, mas garante que tudo já foi esclarecido. O novo secretário ressalta, ainda, que só emitiu os licenciamentos ele próprio por que essa era a prática adotada em todos os escritórios regionais do IAP espalhados pelo estado.

Behrend também foi questionado sobre o caso de emissão do licenciamento que mais chamou a atenção, realizada, segundo o Tribunal de Contas do Estado, em apenas 22 minutos, sendo que, na maioria dos pareceres, a conclusão demora semanas e até meses pra sair.

Além dele, a então chefe do escritório do IAP em Cornélio Procópio, também foi alvo do Tribunal de Contas do Estado. Maria das Graças Midauar também acabou sendo denunciada pelo Ministério Público por conta das irregularidades e pela emissão de licenciamento para loteamento numa área de preservação ambiental.

Behrend, por sua vez, garante que já não responde a mais nada que tem a ver com a situação. Tentamos contato com a assessoria de imprensa do Tribunal de Contas do Estado para confirmar se tudo, realmente, já foi esclarecido, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.

Vale lembrar que José Roberto Behrend substituiu Gilmar Domingues Pereira, que, segundo a prefeitura, vai ficar responsável por um escritório de projeto ainda a ser criado. O novo secretário destaca que, entre as suas prioridades, estão justamente os processos de licenciamento ambiental, uma vez que muitos deles foram repassados do IAP para a Sema no último ano, e também o serviço de erradicação das árvores, que, conforme o novo secretário, deve ser terceirizado até o final do ano.