A Prefeitura de Cambé pretende fechar o cerco contra obras irregulares construídas no município. As intervenções que apresentarem problemas de acordo com o Código de Obras estarão sujeitas a multas de até R$ 9 mil e poderão ser interditadas, embargadas ou até demolidas. Além disso, edificações construídas em áreas urbanas antes de 2015, sem alvará, certificado de conclusão de obra ou habite-se, poderão ser regularizadas apenas mediante o pagamento de multa. As penalidades foram regulamentadas por um decreto publicado pelo município no final de março.

As obras realizadas e consolidadas depois de 2015 que não cumprirem os requisitos de construção do município serão multadas e de acordo com a gravidade da infração poderão ser interditadas, embargadas e ter as partes irregulares demolidas. A orientação é para que o responsável pela obra procure a prefeitura para regularizar a situação antes do início dos trabalhos. Segundo o município, todas as normas do Código de Obras precisam ser cumpridas.

É preciso, por exemplo, ter um responsável técnico pelos trabalhos, cuidado com o canteiro de obras, taxa de ocupação, recuos, impermeabilidade, entre outros pontos. O prefeito de Cambé, Conrado Scheller, disse que o decreto tem o objetivo de organizar a cidade e, principalmente, fazer com que todos os moradores sigam o que está previsto em lei.