A denúncia do Observatório de Gestão Pública foi protocolada na Controladoria Geral do Município na sexta-feira. No documento, a entidade aponta supostas ilegalidades na licitação para a compra de materiais hospitalares destinados às unidades de saúde do Município. A sessão de lances do pregão foi realizada no dia 31 de janeiro. A fase de recursos e impugnação já foi encerrada, mas o contrato e a ordem de serviço ainda não foram assinados. O valor máximo do edital, que foi dividido em lotes, segundo o assessor jurídico do OGPL, Renato Alcântara, chega a R$ 2 milhões.

O representante do Observatório explica que a Lei Complementar 123 de 2006 estabelece que os lotes de até R$ 80 mil devem ser exclusivos para microempresas e empresas de pequeno porte e que, apesar do certame não ter atingido esse teto, a licitação acabou aberta para empresas de diversos tamanhos.

Renato Alcântara diz que a Prefeitura chegou a justificar a abertura da licitação para empresas de maior porte por falta de interesse das pequenas em licitações anteriores.

O assessor jurídico do Observatório afirma ainda que a legislação tem como objetivo principal exatamente permitir que os pequenos empresários participem dos editais públicos de menor valor.

O secretário Municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, informou à reportagem da CBN Londrina que recebeu a denúncia, encaminhada pela Controladoria, ainda na sexta-feira e que só nesta segunda vai avaliar o documento. De acordo com o secretário, caso haja algum erro, como apontado pelo Observatório, a licitação será corrigida.