O relatório sobre as dispensas de licitação realizadas pelo Município para a compra de produtos e serviços usados nas ações de combate à pandemia avaliou os dados disponibilizados do período de 19 de março a 27 de abril. No total, de acordo com o Observatório de Gestão Pública de Londrina, foram 43 dispensas de licitação em pouco menos de 40 dias. Em 31 delas, o valor total chegou a quase R$ 4,3 milhões.

O advogado da instituição, Gabriel Barioni, afirma que nas outras 12 dispensas de licitação levantadas no período, o Observatório não encontrou informação alguma, nem sobre o valor da compra. E que, diante disso, a instituição decidiu questionar o Município sobre a situação.

O advogado afirma ainda que mesmo com a dispensa de licitação, a legislação exige pelo menos três orçamentos para produtos e serviços que tenham mais de um fornecedor.

Uma das situações que chamou a atenção da equipe do Observatório foi o edital para realizar a revisão de nove viaturas da Guarda Municipal, que também foi motivo de questionamentos à Prefeitura.

Além da cobrança por mais informações em relação às dispensas de licitação, a instituição enviou ainda à administração municipal outros dois ofícios.

Um deles, para a Secretaria de Saúde, solicita dados sobre a estrutura que o município tem hoje para o tratamento dos pacientes da COVID-19.

Em outro ofício, o Observatório pediu à Secretaria de Assistência Social informações sobre a estrutura de atendimento e as medidas adotadas pelo Centro Pop, que recebe pessoas em situação de rua, durante a pandemia.

Nota de Esclarecimento

O Secretário Municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti, lamenta a veiculação de reportagem da CBN apontando eventual falta de transparência e informações nas compras relacionas ao enfrentamento da Covid 19, sem que o órgão fosse ouvido para apresentar os esclarecimentos.

Quanto ao conteúdo da reportagem, o secretário informa que não recebeu qualquer ofício do Observatório até o momento.

Analisando-se as declarações do assessor jurídico do Observatório à CBN, percebe-se que a entidade desaprendeu a utilizar o portal de transparência do Município de Londrina, ondem constam todas as informações que alegaram não ter sido encontradas.

Além disso, para otimizar a transparência, há mais de 20 dias a Secretaria de Gestão Pública passou a listar, de forma unificada e separada das demais, todas as compras relacionadas à pandemia. Elas constam da página criada pela Prefeitura, dentro de seu site, específico para assuntos de pandemia - https://www.londrina.pr.gov.br/licitacoes-relativas-ao-covid-19

Então, para ficar claro, as informações constam do Portal de Transparência e também na página da Covid.

Em relação ao exemplo citado pelo Observatorio, de manutenção de veículos da Guarda Municipal, o processo não tem qualquer relação à Covid 19. Trata-se de uma dispensa de licitação para manutenção de veículos que ainda estão em período de garantia.

Como é inviável a realização de manutenção em período de garantia em estabelecimnento diverso do revendedor, não há como realizar concorrência, sendo a Dispensa de Licitação o meio legal para efetuar a contrataçao, conforme a Lei 8.666. A secretaria não tem informações a respeito de como o Observatório confundiu esta contratação com as compras de Covid.

A Secretaria de Gestão Pública aproveita para, mais uma vez, se colocar à disposição do Observatório e da CBN para quaisquer novos esclarecimentos que se façam necessários.

Atenciosamente.

A reportagem da CBN esclarece que a Secretaria seria ouvida assim que o relatório do OGPL fosse encaminhado à pasta.