O procedimento foi instaurado pela promotoria de Defesa do Consumidor de Londrina, na tarde desta quarta-feira, para investigar uma série de reclamações que vêm chegando ao Ministério Público. Segundo a promotoria, nas últimas semanas, muitos pais, mães e responsáveis vêm questionando a qualidade das atividades remotas e o fato das escolas não estarem concedendo descontos.

O advogado Anderson Azevedo, especialista em direito do consumidor, afirma que o procedimento aberto pelo Ministério Público antecede um possível Inquérito Civil, que, por sua vez, pode levar a uma Ação Civil Pública. O advogado diz que o Código de Defesa do Consumidor prevê uma série de regras nessa relação de consumo, entre elas a chamada harmonização dos interesses das partes, no caso pais e escolas, para que o serviço possa continuar a ser prestado.

Anderson Azevedo fala em equilíbrio na relação de consumo e explica que, além do Código, uma nota técnica recente da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Ministério da Justiça, trata do tema e recomenda, por exemplo, que as escolas que ofereçam aulas remotas online com a mesma carga horária contratada podem manter o valor das mensalidades.

Anderson Azevedo diz que em relação às queixas sobre a qualidade das aulas remotas e ao fato das escolas não estarem concedendo descontos, cada caso precisa ser analisado separadamente.

O advogado reconhece a preocupação dos pais, mas afirma também que os contratos com as escolas são semestrais ou anuais e que é preciso avaliar se elas têm condições de garantir todo o conteúdo programático aos alunos até o fim do ano.

A assessoria do promotor Miguel Sogaiar, responsável pelo procedimento, informou que ele vai falar sobre o caso somente após a manifestação das escolas. Fizemos contato com o diretor do Sindicato das Escolas Particulares de Londrina, Alderi Ferraresi, que informou ter tomado conhecimento do assunto pela reportagem da CBN Londrina e que só se falaria sobre o tema após ter acesso ao procedimento do Ministério Público.