QUARTA, 19/02/2020, 11:18

Por decisão da justiça, Milton Digiácomo perde cargo na Receita Estadual

Ele já foi condenado por receber propina em troca de perdão de dívidas tributárias e por ter comprado um imóvel para maquiar atos ilícitos.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio decretou a perda do cargo público de Milton Antonio Oliveira Digiácomo pelo prazo de 18 anos, 10 meses e 24 dias. Ele era inspetor regional de fiscalização da Receita Estadual, denunciado pelo Ministério Público (MP) na operação Publicano, que investiga recebimento de propina, por parte dos servidores, em troca de perdão de dívidas tributárias.

O pedido de perda do cargo foi feito pelo MP, que havia solicitado a punição em 2018, mas a decisão da justiça à época foi negativa. Segundo o juiz, agora a demissão se justifica pela “condição de funcionário público para perpetrar delitos contra a administração pública, praticou, de modo sofisticado, a lavagem dos ativos advindos de tais crimes, de modo a ocultar sua origem ilícita, perpetuando o prejuízo causado ao erário. Ademais, ressalve-se ter utilizado o montante cuja origem ilícita buscava ocultar para a compra de um imóvel, que foi escriturado e declarado em seu imposto de renda por um valor consideravelmente inferior ao seu valor real”.

Trata-se da sala comercial do Edifício Wall Street que foi confiscada pela justiça em 2018 no entendimento de que ela teria sido comprada com dinheiro de propina e para maquiar os ativos ilícitos.

Na sentença, o juiz declara incompatibilidade do crime com a atividade pública. Milton Antonio Oliveira Digiácomo integra a lista dos 42 condenados da Publicano. Em 2016 ele foi condenado a 44 anos e nove meses de prisão e a pagar uma multa de R$ 550 mil no âmbito da primeira fase da operação Publicano. Mas, em junho de 2018, ele foi condenado a mais nove anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro no processo da Publicano 7.

O advogado de Digiácomo, Walter Bittar não quis comentar a sentença, mas disse que vai recorrer da decisão.

Na lista de auditores que perderam o cargo está Luiz Antonio de Souza, principal delator da Publicano.

Por Claudia Lima

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