A Portaria assinada na semana passada pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, amplia para 78 o número de categorias autorizadas a funcionar aos domingos e feriados, entre elas o comércio, atividades ligadas ao turismo, a indústria, transportes, educação e cultura. Nas redes sociais, o secretário defendeu a medida, disse que ela preserva os direitos trabalhistas e ainda que a autorização permanente vai facilitar a criação de empregos.

O texto da portaria pode ainda ser incorporado pela chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica, publicada no fim de abril. A MP estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica e também institui normas sobre a atuação do Estado como agente regulador

O vice-presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Londrina, Sindecolon, Manoel Teodoro, diz que, na prática, nada mudou até agora, para os trabalhadores do comércio da cidade.

Um grupo de empresários já se mobiliza para defender a Medida Provisória, que está sendo questionada no Supremo. Manoel Teodoro diz que as mudanças reais podem vir no caso da MP se transformar em lei. De qualquer forma, ele acredita que a CLT e a Constituição continuam valendo e se impõem sobre qualquer outra legislação.

O vice-presidente do Sindicato avalia que a portaria só cria confusão e apenas “joga para a platéia”.

A chamada MP da Liberdade Econômica tramita no Senado Federal.