O prazo de entrega do Imposto Territorial Rural, o ITR, começa na próxima segunda-feira, 17, e vai até 30 de setembro. A declaração deve ser enviada apenas de forma digital, por meio de um programa específico de computador desenvolvido pela Receita Federal.

O assessor fundiário da Federação da Agricultura do Paraná, Altevir Góes, diz que o contribuinte tem a opção de pagar em cota única ou em quatro parcelas e explica que as declarações continuam sendo enviadas apenas pelo programa disponibilizado pela Receita.

Para auxiliar produtores e sindicatos rurais a tirar dúvidas na hora da declaração do ITR, a FAEP preparou uma cartilha sobre o tema. O material, com 20 tópicos, traz alguns dos principais pontos relacionados ao imposto.

Na cartilha, o produtor rural encontra informações, por exemplo, sobre o cálculo do ITR e quais documentos necessários para a declaração. A orientação é que o proprietário rural tenha em mãos a última declaração, a documentação pessoal e da propriedade e o Cadastro Ambiental Rural.

O assessor da Faep explica ainda que a declaração do ITR é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas, mas também prevê isenções para alguns casos.

Para acessar a cartilha, basta ir ao endereço eletrônico www.sistemafaep.org.br. O proprietário rural que declarar o ITR fora do prazo paga multa de 1% ao mês sobre o imposto devido. Em 2019, foram entregues quase 5.800 milhões declarações do ITR em todo o país. Em 2020, a expectativa da Receita Federal é receber aproximadamente 5,9 milhões de declarações.