QUINTA, 27/07/2017, 20:06

Prazo para entrega da defesa de Boca Aberta à Comissão Processante termina, mas advogado diz que há uma decisão judicial suspendendo os trabalhos da CP e que enquanto ela não for derrubada ou o mérito julgado, não existe prazo para entrega da defesa

Procuradoria da Câmara entende que prazo para defesa expirou e afirma que a decisão sobre o assunto fica agora para a Comissão Processante.

A decisão judicial saiu na manhã de 13 de julho, dia da última sessão plenária antes do recesso. Horas depois, o vereador Jamil Janene saiu da Comissão processante, como determinava o juiz, e foi substituído por Felipe Prochet na presidência da Comissão. A Câmara anunciou que a partir dali começava a contar o prazo de 10 dias úteis para a entrega da defesa de Boca Aberta, que terminou nesta quinta-feira. Mas o advogado do vereador, Eduardo Duarte Ferreira, afirma que não entregou a defesa de Boca Aberta porque não há prazo aberto. Segundo Ferreira, há uma decisão da justiça suspendendo o processo de cassação de Boca Aberta e até que seja revogada ou o caso julgado, ela continua valendo.

Na decisão, o juiz Emil Gonçalves determinou que a suspensão é válida até que seja escolhido um novo integrante para a Comissão. O que já ocorreu. Mas, o advogado diz que os prazos para a defesa de Boca Aberta voltam a valer somente após a derrubada da liminar ou o julgamento do mérito da questão. Eduardo Duarte Ferreira diz que não se preocupa com a defesa do vereador neste momento e qualifica a denúncia de ridícula. E diz que os advogados de Boca Aberta estão concentrados na elaboração de uma Ação Popular contra o vereador Jamil Janene, o prefeito Marcelo Belinati, o presidente da Fundação de Esportes de Londrina, vereador eleito Fernando Madureira, e o superintendente da Acesf, primeiro suplente de vereador Douglas Pereira. O advogado diz que a Ação é motivada pelo chamado desvio de finalidade. Já que na visão da defesa, Madureira e Douglas Pereira abriram mão do mandato de vereador, para agraciar um apadrinhado político do prefeito, no caso Jamil Janene.

A assessoria do prefeito Marcelo Belinati informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

O vereador Jamil Janene disse que, no momento, também não vai comentar o caso. O superintendente da Acesf, Douglas Pereira, também afirmou que preferia não se pronunciar no momento, mas finalizou dizendo que não vê desvio de finalidade na situação alegada. O presidente da Fundação de Esportes de Londrina, Fernando Madureira, ficou surpreso com a informação sobre a Ação Popular. Madureira disse que aceitou o convite para a FEL pela história que tem no esporte e concluiu dizendo se sentir ofendido com a acusação. 

A Procuradoria da Câmara informou que entende que o prazo para apresentação da defesa prévia do vereador expirou nesta quinta-feira. E que a decisão sobre o que fazer e como proceder, por conta da não apresentação da defesa no prazo, será da Comissão Processante, que deve se reunir no início da próxima semana.

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