Prefeito confirma: Profis 2022 vai entrar em vigor ainda esta semana
Marcelo Belinati diz que vai se reunir com o corpo da Secretaria de Fazenda nos próximos dias para ajustar os últimos detalhes da iniciativa e sancionar projeto.
O prefeito Marcelo Belinati confirmou, em entrevista coletiva nesta segunda-feira (16), que pretende sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei que cria o Profis, Programa de Regularização Fiscal do município, para o ano de 2022. A ideia, segundo ele, é que as primeiras negociações sejam realizadas ainda esta semana.
Belinati disse que vai se reunir com o corpo técnico da Secretaria de Fazenda para ajustar os últimos detalhes do programa antes da sanção do projeto, que foi aprovado em regime de urgência pela Câmara Municipal de Londrina na última semana. De acordo com o prefeito, a realização de mais uma edição do Profis apenas atende a um pedido feito por entidades e pela própria comunidade.
Assim como nas edições passadas, a iniciativa oferece descontos de até 100% em juros e multas para contribuintes interessados em renegociar dívidas antigas com a prefeitura. O débito pode estar inscrito ou não em dívida ativa e deve ter sido gerado até o dia 31 de maio de 2022. O prazo de adesão será entre a data da publicação da lei e o dia 21 de dezembro deste ano. O município pretende incrementar a arrecadação aos cofres públicos em mais de R$ 40 milhões por meio do programa.
Poderão aderir ao Profis 2022 os contribuintes que participaram de programas de regularização fiscal anteriores. A adesão será feita preferencialmente pela internet, no site da Prefeitura de Londrina. Os descontos serão concedidos de acordo com a forma de pagamento (à vista ou a prazo) e a quantidade de parcelas, sendo possível parcelar em até 20 vezes. O desconto de 100% em juros e multas estará disponível para pagamento à vista até 29 de julho de 2022. Já para quem preferir parcelar, os descontos variam entre 65% e 90%, dependendo do número de parcelas e de quando a dívida for renegociada. Vai ser possível fazer o parcelamento até dezembro de 2023.
No ano passado, 58 mil londrinenses aderiram ao programa, renegociando dívidas como IPTU, ISS, ITBI e outras taxas municipais. Em 2021, o Profis incrementou os cofres do município em mais de R$ 80 milhões.