O prefeito de Jacarezinho, no Norte Pioneiro, Sérgio Eduardo de Faria, que se reelegeu nas últimas eleições, recebeu quatro multas do Tribunal de Contas, que juntas somam R$ 13.524,00.

As penalidades foram aplicadas pelo TCE em função de irregularidades em dois processos licitatórios para a contratação de serviços de publicação de atos oficiais do município.

O Tribunal aplicou as multas depois de julgar uma representação feita pela Editora Jacarezinho que alegou que duas licitações feitas pela Prefeitura para a contratação do serviço foram anuladas, que em seguida firmou contratos emergenciais, sem licitação, com a Editora Tribuna do Vale, a segunda colocada no certame.

Ainda segundo o Tribunal de Contas, a prefeitura estaria publicando atos oficiais em um jornal da região, sem realizar qualquer procedimento de dispensa de licitação, sendo que a soma dos valores ultrapassaria o limite de R$ 8.000,00, o que caracterizaria o fracionamento indevido do objeto do contrato.

Ainda cabe recurso da decisão do Tribunal de Contas. O Ministério Público recebeu uma cópia da decisão do TCE para que seja apurada a existência de improbidade administrativa no caso.

Tentamos falar com o prefeito de Jacarezinho, Eduardo de Faria, mas até o fechamento da reportagem não conseguimos contato.