SEXTA, 23/02/2018, 18:40

Prefeito deve assinar TAC com Ministério Público até segunda-feira

O MP já entregou as propostas de acordo com Marcelo Belinati, no caso de regularização do valor do IPTU do condomínio onde ele mora, que se estende a outros imóveis da cidade.

O Ministério Público de Londrina terminou os Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a serem firmados com o prefeito Marcelo Belinati, que recebeu os documentos na tarde desta quinta-feira. Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, a previsão é que as propostas sejam analisadas pelo prefeito ainda entre hoje e segunda-feira.

Em um primeiro momento, o MP propôs três TACs, mas alterações e detalhes podem ter sido feitos ou acrescentados. O TAC 1 é decorrente da omissão do prefeito de não tomar providências quanto a determinação de desmembramento do condomínio onde mora, na zona sul de Londrina, que vai implicar em uma multa de R$ 130 mil, em caráter pessoal.

Dentre as propostas do TAC 2, está a reorganização completa do sistema de tecnologia de informação da prefeitura, mais transparência na planta de valores e a cobrança retroativa de diferença do imposto, que foi cobrado a menos dos condominios não desmembrados.

O TAC 3 é referente a taxa de coleta de lixo, que não foi cobrada no IPTU do condomínio do prefeito. O Ministério Público pede que sejam excluídos da planilha de cálculo, os investimentos feitos no setor.

Por Claudia Lima

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