O projeto de Lei de autoria do Executivo começou a tramitar na Câmara ainda no ano passado. A proposta prevê um aumento da alíquota dos servidores, de 11% para 14%, e também da contribuição da prefeitura, que passaria de 17% para 22%. Atualmente, o déficit mensal na Caapsml é de mais de R$ 5 milhões. Só para se ter uma ideia do tamanho do problema financeiro do fundo, esse déficit aumenta, todos os meses, entre R$ 100 mil e R$ 200 mil, por causa das novas aposentadorias. As projeções indicam, para as próximas décadas, um desequilíbrio atuarial bilionário na Caixa de Previdência.

Na semana passada, durante audiência pública na Câmara para discutir a proposta de Lei Orçamentária para 2020, o assunto principal acabou sendo a situação do fundo de previdência dos servidores. A Comissão de Finanças e Orçamento recomendou ao prefeito a inclusão na proposta da LOA de um aporte e ainda que apresentasse projeto de lei tratando do plano de amortização do déficit atuarial. A Comissão também recomendou que o orçamento só seja apreciado em segundo turno, após a aprovação do PL que altera a previdência. Os vereadores defenderam ainda que as mudanças no fundo municipal só sejam apreciadas após a votação da PEC paralela da previdência no Congresso.

Em entrevista à CBN Londrina, o prefeito confirmou que não haverá aporte, injeção de recursos próprios do Município para reequilibrar financeiramente a Caapsml. Segundo Belinati, esse reequilíbrio virá do aumento das alíquotas, previsto no Projeto de Lei, e que vai gerar uma receita extra para a entidade de cerca de R$ 56 milhões, a partir do ano que vem.

Em 2018, segundo o prefeito, a Caapsml recebeu R$ 242 milhões, R$ 178 milhões relativos às contribuições da Prefeitura e recursos relativos de dívidas, e mais R$ 64 milhões dos servidores municipais. Segundo Belinati, a resolução do problema atuarial vai ficar pra um segundo momento.

O prefeito afirma ainda que a demora na votação do PL municipal ocorre por conta da indefinição da PEC paralela da Previdência de Estados e Municípios no Congresso. Belinati diz que a ideia da Prefeitura é aprovar a proposta da Caapsml, em qualquer situação, até o fim de dezembro.

O Conselho Administrativo da Caapsml diz que com o desequilíbrio financeiro o fundo só teria dinheiro para pagar aposentados e pensionistas até abril do ano que vem.