O prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei, em regime de urgência, pedindo autorização para adotar medidas excepcionais nos contratos de prestação contínuos de serviços que estão parados por conta da pandemia do coronavírus, como as creches filantrópicas.

O objetivo, segundo a justificativa do projeto, é preservar o emprego dos trabalhadores das empresas contratadas pelo município. Para isto, será criada uma comissão permanente responsável por analisar os pagamentos e repasses previstos em contrato. Um artigo aponta que as empresas terão prazo de 15 dias para efetuar os pagamentos aos funcionários depois que a prefeitura fizer o repasse.

Só na secretaria de Educação, são mais de 1.200 funcionários contratados por terceirizas, incluindo 290 merendeiras, 520 professores e 343 funcionários de creches filantrópicas. Outros 100 funcionários responsáveis pela limpeza das escolas estão afastados temporariamente por fazerem parte do grupo de risco e podem ficar sem os salários.

O vereador Amauri Cardoso vinha cobrando a medida por parte da prefeitura desde o início da pandemia.

O projeto protocolado na última sexta-feira foi despachado nesta terça e já encaminhado à Comissão de Justiça, Legislação e Redação para análise.