Após aprovação na Câmara de Vereadores, o prefeito Marcelo Belinati sancionou na última sexta-feira (23) uma lei que altera o valor de encargos cobrados aos taxistas de Londrina, além de alterar algumas normas, como a idade máxima dos veículos autorizados a rodar na cidade, que foi aumentada de sete para dez anos.

No caso da permuta de vaga, houve uma redução de mais de 70% no valor, que passou de R$ 960 para R$ 243. Já a taxa de transferência, que antes tinha um custo de R$ 3.380, caiu para R$ 1.081. Uma diminuição de aproximadamente 68%.

Outros tributos, como a substituição de veículo foram dispensados. O projeto passou pelo Legislativo sem alterações ao texto original e vai aliviar a categoria que já vive os impactos da pandemia e também da popularização dos aplicativos de transporte.

Keity Rocha, presidente do Sindicato de Taxistas de Londrina (STL), avalia que a mudança vai tornar o cenário do serviço mais competitivo e definir a cobrança de tributos que correspondam à realidade da categoria.

De acordo com um levantamento realizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Londrina (IPPUL), apenas 0,2% dos deslocamentos diários na cidade são feitos utilizando os táxis. Os aplicativos de transporte, concorrentes diretos do serviço, registraram um percentual consideravelmente acima, com 1,4%. Mais da metade dos londrinenses usa carro próprio para circular.

A presidente considera que com o cenário mais competitivo a população só tende a ganhar, com preços mais acessíveis. Apesar de não ser possível reduzir o valor da tarifa, ela explica que a plataforma digital já oferece descontos e vantagens ao usuário de táxi em Londrina.

Além da redução direta nas taxas, o projeto também prevê que as multas por irregularidades cometidas pelos taxistas serão aplicadas a partir do Código de Trânsito Brasileiro. Até então, o Código de Posturas do município é que norteava estas ações. A mudança deve reduzir os custos em até 75%.

Por outro lado, a lei também estabelece a obrigatoriedade do ar-condicionado nos veículos. Keity Rocha afirma que todas as demandas apresentadas pela categoria foram atendidas pelo projeto, mas afirma que ainda espera a atualização de algumas questões, relacionadas a licitações e transferências, que seguem em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em relação ao convívio com os motoristas de aplicativos, a presidente do Sindicato diz que os conflitos diminuíram, mas não acabaram, já que a regulamentação do serviço daria fim a dúvidas e problemas que, hoje, segundo ela, prejudicam os taxistas e outros setores da cidade.