SEXTA, 29/11/2019, 11:16

Prefeitura, Câmara e Servidores direcionam acordo para fundo previdenciário da Caapmsl

Ficou definido um aumento de alíquota para os dois lados e a criação de um grupo de trabalho visando uma reforma previdenciária mais profunda

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira discussão, o projeto que muda o orçamento do município e exclui da previsão de gastos para 2020 o aporte financeiro de R$ 77 milhões no fundo previdenciário da Caapmsl.

A aprovação só saiu graças a um acordo: a segunda discussão só será votada quando passarem pela Câmara as alterações no projeto 206/2018, que trata do plano de redução do déficit da previdência municipal.

Durante o dia, foi costurado um acordo que alterou as alíquotas previstas no projeto.

Os servidores, aposentados e pensionistas, subiriam a alíquota de 11 para 14%. Já o patrão, no caso a prefeitura, aumentaria inicialmente de 17 para 19,5%. Após a negociação, o aumento foi para 22%. Além disso, a alíquota do plano de saúde foi reduzida de 4 para 3%, medidas que garantiriam fôlego ao caixa da Caapsml até o início de 2021. Da forma como está hoje, o fundo previdenciário quebraria em abril.
O diretor do Sindiserv, Fábio Molin, aprovou os termos da negociação e a solução encontrada até o momento, que prevê também a criação de um grupo de trabalho com foco em uma reforma previdenciária de fato.

Molin afirmou que o sindicato continuará vigilante às votações realizadas no mês de dezembro na Câmara, até que a primeira parte da reforma seja concluída e as promessas feitas pelo Executivo cumpridas.

O projeto substitutivo que altera as alíquotas do fundo previdenciário deve chegar à Câmara na semana que vem em regime de urgência, já que precisa ser votado antes da virada do ano.

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