A Prefeitura de Londrina começou a notificar esta semana a Esac, empresa terceirizada da Sanepar, pedindo para que ela regularize o serviço em diversos pontos do município. Em um único dia, na quarta-feira (22), foram enviados 12 ofícios, dois para cada um dos seis endereços listados pelo município. São eles: esquina das ruas Benjamin Jorge e João Weffort; rua Uruguai, número 1152; rua Canadá, número 79; rua Luxemburgo, número 61; rua Theodoro Roosevelt, número 310; e rua Prudente de Moraes, número 607. Os locais, de acordo com a prefeitura, estariam esperando há meses pelo serviço da terceirizada, que, desde novembro do ano passado, é responsável por fechar os buracos e refazer o asfalto ou a calçada após a execução do reparo por parte da Sanepar em caso de rompimentos de tubulações e vazamentos.

Os documentos trazem uma série de situações, previstas em contrato, que estariam sendo descumpridas, além de prazos para que os serviços sejam realizados. Entre os problemas listados estão a ausência do alvará de licença para a execução dos trabalhos; falta de sinalização; presença de restos de materiais e objetos utilizados; falta de limpeza e lavação; e ausência da recomposição asfáltica ou da calçada. A prefeitura estipulou de um a dez dias úteis para que os reparos sejam feitos. Caso isso não aconteça, o município pretende se utilizar de um decreto municipal para multar a empresa.

A série de notificações é reflexo de uma reunião realizada no Ministério Público (MP) há cerca de dez dias para a discussão do problema. Os transtornos tiveram início em novembro do ano passado, durante a transição de contrato entre as prestadoras de serviço da Sanepar, e voltaram a incomodar nos últimos meses, depois que empreiteiros, contratados pela terceirizada da companhia, cruzaram os braços em protesto contra a falta de pagamentos. Com a paralisação por parte dos "quarteirizados", o serviço de tapa-buracos voltou a se acumular no município.

Como o contrato firmado entre prefeitura e Sanepar não dá autonomia para que o município multe a empresa em caso de irregularidades, o MP propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que o acordo passe por alterações. Enquanto isso não é feito, segundo o secretário de Obras, João Verçosa, o município vai seguir se utilizando do decreto municipal para advertir a terceirizada e, posteriormente, caso os problemas persistam, emitir multas contra ela.

As notificações também foram enviadas para a Sanepar. Em nota, a companhia informou que está avaliando as demandas elencadas, garantindo que "as providências necessárias para o atendimento estão sendo tomadas". Já a Esac destacou que montou uma força-tarefa para atender os pontos, e que tem trabalhado 24 horas por dia para reduzir o número de locais que ainda esperam pelo serviço.