SEGUNDA, 26/11/2018, 06:10

Prefeitura de Cambé defende que não gasta além do permitido com salário de servidores

Município vai apresentar defesa ao Ministério Público nesta segunda-feira. Para o MP, a cidade está ultrapassando o limite prudencial, previsto em lei.

A prefeitura de Cambé vai dar explicações formais, nesta segunda-feira, ao Ministério Público. É quando vencem os dez dias para defesa. Segundo o vice-prefeito Conrado Scheler, o município não está ultrapassando o limite prudencial, ou seja, não está gastando demais com folha de pagamento de servidores e comissionados.  

Ele defende que, em 2018, foi feita uma reformulação no funcionalismo municipal, mas a medida não resultou em aumento de gastos ou impacto orçamentário. Scheler afirma que o número de servidores foi mantido, 2700 no total. E a quantidade de cargos comissionados, segundo o vice-prefeito, diminuiu. A lei municipal de 2016 previa a contratação de até 134 comissionados. Mas, atualmente, o município tem 108 contratações nessa modalidade, sendo que 62 profissionais são servidores de carreira. Nesses casos, eles recebem uma gratificação e não um salário extra por ocupar cargos de chefia. De acordo com o vice, uma forma de valorizar o funcionário e economizar.

O Ministério Público notificou o município em meados de novembro. O MP apura a situação fiscal da prefeitura, já que identificou despesas altas com pessoal, acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas, Scheler defende que, o valor da folha de pagamento aumentou de um ano por outro em decorrência de reajuste salarial e não de novas contratações. Além disso, destaca que, as despesas com o funcionalismo, na administração anterior eram de 59% e hoje estão em 54%.

Por Claudia Lima

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