A Vara de Fazenda Pública de Porecatu, no norte do Paraná, acatou um pedido do Ministério Público (MP) e emitiu uma decisão obrigando a prefeitura a retomar o fornecimento de suplementação alimentar a 38 moradores que, até dezembro do ano passado, foram atendidos pelo benefício no município. A 2º Promotoria de Justiça ajuizou uma ação depois de receber a informação de que o repasse dos suplementos, fundamentais para o bem-estar e à saúde dos atendidos, tinha sido interrompido. Após ser avisado, o MP pediu explicações ao município, que alegou problemas no processo licitatório para a aquisição dos produtos. A Justiça também chegou a realizar uma audiência de conciliação com a prefeitura, que, apesar da urgência do caso, não apresentou nenhuma proposta para solucioná-lo. O promotor responsável pela ação, Pedro Castelan, destacou que a suplementação nutricional é indispensável para o tratamento médico dos atendidos, que são crianças, idosos e pessoas com deficiência. Ainda segundo ele, a falta do fornecimento oferece risco iminente à saúde e à própria vida dos pacientes. Por conta disso, o promotor ressaltou a importância da ação judicial, que estipulou multa de até R$ 3 mil à prefeitura por pessoa não atendida.

A Prefeitura de Porecatu, que tem dez dias para normalizar a situação, informou que ainda não foi notificada da decisão, mas garantiu que já tem trabalhado para retomar o fornecimento da suplementação alimentar aos atendidos.