A 1ª Promotoria de Justiça de Porecatu, no Norte do Paraná, emitiu esta semana uma recomendação ao prefeito daquele município pedindo para que ele tome as providências administrativas necessárias em relação à devolução de R$ 163 mil pagos por uma ambulância que, segundo o Ministério Público, nunca foi entregue. O inquérito civil foi aberto no ano passado, depois de a promotoria receber uma denúncia de um vereador da cidade dando conta de que a empresa responsável pelo fornecimento já teria recebido os valores previstos em contrato, mas ainda não tinha enviado o veículo para a prefeitura.

A terceirizada é de Aparecida de Goiânia, Goiás, e venceu o pregão eletrônico aberto pela prefeitura para a aquisição da ambulância em dezembro de 2019 após apresentar o menor preço do certame. Segundo as investigações do Ministério Público, a prefeitura fez o pagamento em junho do ano passado, a terceirizada se comprometeu em entregar a ambulância dentro de alguns meses, mas isso não aconteceu.

Durante o inquérito, a promotoria ouviu o representante da empresa, que alegou dificuldades em encontrar o veículo para compra no mercado. Ele também concordou em fazer a restituição do valor pago que, com correção monetária, chega atualmente a R$ 170.423,26. As informações foram repassadas à CBN nesta sexta-feira (19) pelo promotor Pedro Henrique Teixeira Castelan, que é o responsável pelo inquérito.

Durante a investigação, o promotor também ouviu o prefeito de Porecatu, Fábio Luiz Andrade, do PSD. Em depoimento, ele admitiu o impasse e garantiu que a situação estava sendo apurada de forma interna. Castelan descobriu, no entanto, que o procedimento administrativo só foi aberto depois de a denúncia sobre o caso ser feita ao Ministério Público.

O promotor garantiu que, durante os trabalhos, também apurou se havia indícios de superfaturamento no contrato, mas, segundo ele, nada foi encontrado.

A prefeitura tem um prazo de dez dias, desde quinta-feira (18), para colocar em prática o processo de restituição dos valores da ambulância junto à empresa contratada. Caso isso não ocorra, segundo o promotor, o prefeito pode responder por improbidade administrativa, acusado de lesar os cofres públicos.

O dinheiro gasto na "ambulância fantasma" é federal, oriundo do Ministério da Saúde, e havia sido recebido pela Prefeitura de Porecatu em 2018, por meio de uma emenda parlamentar. O prefeito Fábio Luiz Andrade foi procurado pela CBN, mas, segundo a assessoria de seu gabinete, estava em reunião e não poderia atender. Também enviamos um e-mail à assessoria requerendo a posição oficial do município sobre o assunto, mas não obtivemos retorno até o fechamento desta reportagem.