O Tribunal de Contas do Estado do Paraná por meio de medida cautelar havia determinado a suspensão da licitação para a coleta de lixo em Rolândia, que compreende ainda a varrição de ruas e operação do aterro sanitário. O valor máximo previsto é superior a R$ 7,1 milhões por ano.

O órgão alega que o edital do certame exigiu o pagamento, pelas interessadas, de garantia correspondente a 5% do valor da licitação até o quinto dia útil anterior à sessão de julgamento.

Para o relator do processo o pagamento de garantia deve se restringir a 1% do valor de apenas um lote do procedimento, e não do total da licitação. Além disso, a norma proíbe que essa cobrança seja feita antes da abertura da concorrência. Por fim, o relator salientou que a exigência restringe a competitividade do certame.

De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Rolândia, a administração municipal vai se manifestar somente por nota, e que a prefeitura acatou a todas as solicitações do Tribunal de Contas, e corrigiu cada um dos apontamentos após a suspensão da licitação. A licitação está em análise na Procuradoria Jurídica da prefeitura e o edital deve ser republicado na semana que vem.

O contrato com a atual empresa que presta serviço na cidade, termina dia 5 de junho, a prefeitura ressalta que não há riscos de o município ficar sem a prestação dos serviços.