Participaram de reunião, nesta quarta-feira, na Secretaria Municipal de Governo, os vereadores que fazem parte das Comissões de Segurança Pública; e de Finanças e Orçamento da Câmara; além de servidores de algumas secretarias da Prefeitura.

Na pauta do encontro, possíveis alterações na legislação municipal que trata da contratação de seguranças particulares em estabelecimentos comerciais da cidade. A mobilização em torno do tema surgiu após a divulgação de imagens de uma família sendo agredida por seguranças de um bar na área central da cidade, no último fim de semana.

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Casa, Jairo Tamura, diz que a legislação atual é frágil e limitada e que os vereadores cobraram uma fiscalização maior da Prefeitura para a questão. Para o líder do Executivo na Câmara, as imagens compartilhadas nas redes sociais e veiculadas por boa parte da mídia mostraram uma violência descabida.  

Na reunião, segundo Tamura, os vereadores demonstraram preocupação com alguns problemas que vêm ocorrendo na área central, como o descumprimento da chamada lei seca, que proíbe o consumo de bebida alcoólica em ruas, avenidas e outros espaços públicos da cidade.

O vereador explica que a Prefeitura fez um levantamento sobre a situação de vários estabelecimentos que estão funcionando ilegalmente e que serão alvo de fiscalização da Secretaria de Fazenda e de outros órgãos municipais.

O presidente da Comissão de Segurança Pública, diz que o Código de Posturas precisa ser mais específico e destaca alguns pontos que devem ser modificados.

Jairo Tamura defende ainda critérios mais definidos sobre quem pode fazer segurança particular, e mecanismos que exijam, por exemplo, os antecedentes criminais da pessoa e ainda se o serviço pode ser feito apenas por empresas ou também por pessoas físicas.