O projeto de lei enviado à Câmara institui o Processo Simplificado de Aprovação de Projetos com até 500m² de construção. De acordo com o secretário de Governo de Londrina, Juarez Tridapalli, que preside a Comissão de Desburocratização do Município, são protocolizados mensalmente na Secretaria de Obras, em média, 160 novos projetos e, atualmente, cerca de 2.300 processos estão aguardando aprovação.

Segundo Juarez Tripadalli, a expectativa da Prefeitura é que, com o procedimento simplificado, em 12 meses a tramitação dos projetos seja agilizada e o número reduzido para 200 processos. Hoje a espera pelo licenciamento é de cerca de um ano.

Segundo o secretário, o grande gargalo enfrentado pela Prefeitura são justamente as construções de pequeno e médio porte, com até 500 m2, e que vão passar a ser analisadas pelo processo simplificado. De acordo com Juarez Tripadalli, eles representam, atualmente, cerca de 90% dos projetos analisados.

Ainda segundo a Prefeitura, a análise dos projetos vai ser feita com base em quatro parâmetros construtivos, que deverão reduzir, em muito, o tempo necessário até a emissão do alvará de construção. O novo procedimento simplificado será aplicado também para a concessão do “Habite-se”, com a assinatura do termo de “autodeclaração” de responsabilidade técnica do profissional responsável pelo projeto.