TERCA, 20/11/2018, 14:42

Prefeitura encaminha dois projetos de lei à Câmara na tentativa de minimizar problemas financeiros da Caapsml

Atualmente, o município só tem dinheiro para pagar os próximos 15 meses de salário aos servidores aposentados.

O rombo atual da Caapsml é de R$ 2,1 bilhões. Uma dívida a ser paga nos próximos 35 anos. Diante do caos financeiro, o prefeito Marcelo Belinati vai encaminhar, nesta semana, dois projetos de lei à Câmara de Vereadores. O primeiro prevê mudar a carga horária de trabalho do funcionário público de 6h para 8h. Não vale para os atuais, só para os novos. Vai diminuir a hora extra. A prefeitura gastou R$ 37 milhões de hora extra no ano passado. A proposta pretende também criar um novo plano de carreira. Outro tópico é a mudança do regime de aposentadoria dos próximos servidores, não podendo receber mais que o teto, que é de R$ 5.645,80.

Atualmente, a média de salário do aposentado é de R$ 6 mil. Em conta, a Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais (Caapsml) tem R$ 160 milhões, valor que garante o salário dos servidores aposentados apenas para os próximos 15 meses. O segundo projeto de lei prevê mudanças na alíquota de contribuição. Para os servidores passa de 11% para 14% e a patronal de 17% para 22%. Nesse caso, o município passa a injetar R$ 3 milhões por mês a mais na Caapsml. A proposta altera também o valor do subsídio da saúde. A ideia é não repassar 1% para a saúde e passar para a previdência. Hoje, o subsídio é de R$ 30 milhões ao ano, referentes aos 4% de repasse. A segunda proposta também é aportar R$ 20 milhões do Fundo do Plano de

Saúde para a previdência. No total, a Caapsml tem guardado R$ 50 milhões. Trata-se de um aporte que vai ajudar a bancar as despesas para os próximos meses.

O município tem 3914 aposentados e pensionistas. A folha de pagamento deles hoje é de R$ 22 milhões por mês.

Por Claudia Lima

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