A Prefeitura de Londrina iniciou oficialmente nesta quinta-feira (3) a segunda etapa da Reforma da Previdência para os servidores municipais. O Executivo enviou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que quer estabelecer um teto para os benefícios pagos aos aposentados. O limite, no entanto, segundo a proposta, só vai valer para servidores contratados pela prefeitura após a implementação do sistema. Pelo projeto, o valor das aposentadorias pagas aos novos servidores pelo chamado Regime Próprio da Previdência Social não poderá ultrapassar o limite máximo dos benefícios pagos pelo INSS, que atualmente é de R$ 6.101,06. Ainda conforme a matéria, o servidor que quiser receber mais do que isso deverá aderir ao regime de previdência complementar, contribuindo mensalmente com até 8,5% sobre o valor que exceder o teto. A proposta faz parte de uma série de medidas tomadas pela atual administração já há dois anos para diminuir em parte o rombo bilionário nos cofres da Caapsml, a autarquia que administra as aposentadorias e as pensões dos servidores municipais em Londrina. De acordo com a prefeitura, o déficit cumulativo é resultado justamente desta discrepância entre os valores recolhidos e os pagos aos funcionários aposentados.

O projeto da previdência complementar, entretanto, só poderá começar a tramitar na Câmara se houver o aval de 13 dos 19 vereadores, já que, de acordo com o artigo 29 da Lei Orgânica do Município, “os projetos de lei referentes a Códigos, Estatutos, Planos e de Emenda à Lei Orgânica deverão ser encaminhados à Câmara Municipal no mínimo 90 dias antes dos seus períodos de recesso e, em caso contrário, somente serão recebidos e admitidos para tramitação mediante aprovação de 2/3 dos membros da Câmara”. A votação sobre a admissibilidade de tramitação ocorrerá na sessão da próxima terça-feira. Procurado pela CBN nesta quinta, o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, disse que, por enquanto, não vai se manifestar sobre o assunto. Ele afirmou apenas que outros projetos relacionados à Reforma da Previdência devem ser apresentados nas próximas semanas, e que prefere falar só depois que isso ocorrer. A reportagem também entrou em contato com o secretário de Governo, Juarez Tridapalli, que se manifestou no mesmo sentido, dizendo que a situação da previdência está sendo acompanhada de perto pelo prefeito Marcelo Belinati, e que o Executivo só deve se manifestar após a apresentação das demais propostas.

Vale lembrar que a Câmara já tinha aprovado, no ano passado, um projeto que aumentou a contribuição dos servidores junto à previdência municipal. A proposta majorou a alíquota recolhida pelos funcionários, de 11% para 14%, e da própria prefeitura, de 17% para 22%. O reajuste foi a principal medida da primeira etapa da Reforma da Previdência Municipal. No final do ano passado, assim que as novas alíquotas começaram a ser praticadas, o prefeito concedeu uma entrevista à CBN defendendo a necessidade da aprovação de mais medidas para, segundo ele, minimizar o impacto negativo nos cofres da Caapsml.

O presidente do Sindiserv, Marcelo Urbaneja, também foi procurado pela reportagem, mas não atendeu às ligações.