O prefeito Marcelo Belinati vai assinar, na segunda-feira (30), um decreto que pretende otimizar a emissão das chamadas licenças sanitárias em Londrina. A medida vai livrar das fiscalizações empreendimentos econômicos listados como de Baixo Risco sanitário na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Estão entre eles, por exemplo, estabelecimentos de artesanato em couro; produção de bijuterias; e lojas de materiais de construção. Ao mesmo tempo em que quer facilitar a abertura de novas empresas, que não vão precisar mais passar pela vistoria da Vigilância Sanitária, o município pretende liberar as poucas equipes do órgão municipal para fiscalizar empreendimentos que, realmente, podem trazer riscos à saúde das pessoas.

O secretário municipal de Planejamento, Marcelo Canhada, lembrou, ainda, que a medida vai ao encontro de uma resolução da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que, em 2017, já tinha flexibilizado as vistorias para uma série de atividades em todo o país.

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Ao todo, a equipe da Gerência de Vigilância Sanitária conta com 20 servidores. Desses, oito técnicos trabalham na análise de empreendimentos de Médio e Baixo Risco, sendo três fiscais para a área de Alimentos; quatro para Serviços; e um para Produtos. Já as atividades classificadas como de Alto Risco contam com duas enfermeiras e dois veterinários para processos relativos a Alimentos; dois farmacêuticos e quatro enfermeiras para a área de Serviços; e uma enfermeira e um farmacêutico no setor de Produtos. Somente no primeiro quadrimestre de 2021, o órgão concedeu 1.443 licenças, inspecionou 1.047 estabelecimentos e analisou 210 projetos arquitetônicos. Além disso, a equipe aprovou 31 projetos arquitetônicos.

Em entrevista à CBN nesta quinta-feira (26), o médico sanitarista Gilberto Martin disse ver com bons olhos as alterações propostas pela prefeitura, uma vez que, na avaliação dele, elas abrem brecha para que a fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária em Londrina seja mais efetiva.